O decreto-lei que regulamenta o regime de autonomia, administração e gestão das escolas, publicado a 22 Abril de 2008 no Diário da República, visa reforçar a participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica dos estabelecimentos de ensino, favorecer a constituição de lideranças fortes e reforçar a autonomia das escolas.
http://www.min-edu.pt/np3content/?newsId=49&fileName=decreto_lei_75_2008.pdf
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