Sociedade Portuguesa de Pediatria alerta para a ilegitimidade dos pedidos de atestados médicos

in Lusa
"A Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) tomou conhecimento de que há escolas a exigir no momento da matrícula escolar a informação sobre o Grupo Sanguíneo da criança, a par com os atestados de robustez física, ausência de doença infecto-contagiosa e o cumprimento do Plano Nacional de Vacinas.
Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Pediatria, Luís Januário, todas estas exigências são "desprovidas de sentido".Em comunicado enviado à agência Lusa, a SPP lembra que todos os anos, na época das matrículas, os pais defrontam-se com "uma multiplicidade de exigências burocráticas, certamente respeitáveis, mas cuja finalidade não é imediatamente compreensível"."Alguns estabelecimentos de ensino aumentaram a parada e, sempre invocando um despacho normativo, pedem agora o grupo sanguíneo das crianças a matricular", salienta a SPP.
A SPP já se tinha pronunciado em Março sobre a utilidade das declarações médicas exigidas na matrícula escolar das crianças. Na altura, o presidente da secção de pediatria ambulatória da Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP) afirmou à Lusa que é inconstitucional a legislação que obriga os pais a apresentarem, no acto de inscrição numa creche ou infantário, uma declaração médica a confirmar que a criança não tem qualquer doença infecto-contagiosa. "Esta norma enferma de erros grosseiros. É anticonstitucional segregar crianças só porque são portadoras, por exemplo, de uma hepatite B", afirmou José Luís Fonseca. O médico defendeu que esta legislação, que data de 1979, é "arcaica" e precisa de ser revista.

Uma fonte do Ministério da Educação disse hoje à agência Lusa que o Ministério teve conhecimento de três agrupamentos escolares, em cerca de mil, que fizeram esse pedido ao abrigo do Decreto-Lei n.º 542/79 de 31 de Dezembro de 1979 relativo ao Estatuto dos Jardins-de-Infância do sistema público de educação pré-escolar. "Esse diploma será em breve alterado por proposta conjunta do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde", avançou a mesma fonte. "

Este pedido também vos foi feito?